Condições Gerais de Venda da Opção Kids Solo
- de 12 a 17 anos em França continental e nos departamentos franceses ultramarinos (Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião) e nos territórios franceses ultramarinos (Polinésia Francesa e Nova Caledónia);
- de 15 a 17 anos em todos os voos de Médio e Longo Cursos da Air France.
Ao reservar uma Opção Kids Solo, o Cliente compromete-se a fornecer à Air France informações exatas e a não efetuar qualquer reserva se não cumprir com as condições definidas nas Presentes. Caso contrário, a Air France será obrigada a recusar a reserva da Opção Kids Solo.
O Cliente deve fornecer as seguintes informações:
- os dados de contacto (telemóvel e endereço) da pessoa que acompanha a criança menor até ao aeroporto;
- os dados de contacto (telemóvel e endereço) da pessoa que vai buscar a criança menor à chegada;
- a criança menor deve ter todos os documentos de viagem relacionados com as formalidades policiais (cartão de cidadão ou passaporte, visto, autorização de saída do território, etc.) ou sanitárias (boletim de saúde ou teste PCR, etc.). É da responsabilidade do Cliente garantir que a criança menor tenha todos os documentos e comprovativos necessários para atravessar as fronteiras.
3.1. Qualquer Cliente que reserve uma Opção Kids Solo declara poder contratar este serviço, ter tomado conhecimento das presentes Condições Gerais de Venda e aceitá-las sem reservas. 3.2. A Opção Kids Solo apenas pode ser reservada pelo Cliente para o seu filho menor ou por uma pessoa devidamente mandatada pelo representante legal da criança menor para reservar uma Opção Kids Solo, em seu nome e por sua conta, a seguir designado por "Mandatário". Neste último caso, considera-se que o Mandatário leu e aceitou as presentes Condições. O Cliente é responsável pelo cumprimento das presentes Condições por parte do Mandatário. 3.3. A criança menor que viaje com a Opção Kids Solo não pode aceder aos lounges Air France. 3.4. Um Cliente pode comprar, mediante disponibilidade, uma Opção Kids Solo nos voos Air France: - aquando da compra do seu bilhete online, (a Opção Kids Solo não pode ser reservada separadamente do bilhete de avião); - numa agência Air France e através das centrais de atendimento da Air France, ao mesmo tempo que a compra do bilhete de avião; - na sua agência de viagens habitual, ao mesmo tempo que a compra do bilhete. 3.5. A Opção Kids Solo pode ser reservada online. Para pessoas com mobilidade reduzida que requerem serviços especiais, recomenda-se que contactem o serviço Saphir (através da secção "Fale connosco" dos sites) antes de reservarem uma Opção Kids Solo.
4.1. O pagamento de uma Opção Kids Solo pelo Cliente pode ser efetuado utilizando os meios de pagamento propostos no site aquando da compra. 4.2. O pagamento da Opção Kids Solo pode ser efetuado em numerário numa agência Air France, ao mesmo tempo que a compra do bilhete de avião. 4.3. Uma Opção Kids Solo é pessoal e intransmissível.
5.1. A Air France envidará todos os esforços para respeitar a reserva da Opção Kids Solo efetuada em conformidade com as Presentes. No entanto, o Cliente é informado pelas Presentes de que a Air France poderá ser forçada, por razões operacionais associadas a requisitos de segurança ou irregularidades de exploração, a alterar a Opção Kids Solo reservada. Nesta eventualidade, a Air France não assumirá qualquer responsabilidade e o Preço da Opção Kids Solo será reembolsado ao Cliente que não pôde usufruir da Opção Kids Solo reservada em conformidade com as condições definidas nas Presentes, nos termos das modalidades definidas no artigo 5.2 abaixo. 5.2. O Cliente que tenha reservado uma Opção Kids Solo apenas poderá obter o reembolso do Preço nos seguintes casos: • o voo para o qual tinha reservado uma Opção Kids Solo foi cancelado e o Cliente não pôde usufruir da Opção Kids Solo no voo de substituição, se for o caso disso; • a Opção Kids Solo não foi atribuída pela Air France, por razões operacionais associadas a irregularidades de exploração ou requisitos de segurança; • o Cliente comprou uma tarifa Flex e cancela, a seu pedido, a viagem completa. 5.3. O Cliente poderá solicitar o reembolso do Preço da Opção Kids Solo, preenchendo uma reclamação online acessível através da secção "Fale connosco" dos Sites. 5.4. O Cliente que tenha reservado uma Opção Kids Solo não poderá obter o reembolso do Preço se não tiver respeitado ou cumprido com as condições definidas nas Presentes. 5.5. A Opção Kids Solo está associada a um número de voo Air France e deve ser utilizada no dia da partida do voo para o qual o Cliente comprou uma Opção Kids Solo, exceto no caso de alteração efetuada pelo Cliente antes da partida do voo reservado, mediante disponibilidade no novo voo reservado.
A Air France não será responsável, nem será considerada como não tendo cumprido as suas obrigações, em caso de incumprimento da totalidade ou parte das obrigações e serviços abrangidos pelas presentes Condições, devido a um caso de força maior, conforme definido ou interpretado pela jurisprudência francesa.
Neste caso, o Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização, juro ou compensação por danos diretos ou indiretos sofridos em resultado da não prestação dos serviços.
A Air France reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda, em qualquer momento. A aquisição desta Opção fica sujeita às Condições de Venda em vigor aquando da reserva, salvo se, por imposição da lei ou de uma autoridade governamental, for solicitada alguma alteração (caso em que a alteração será igualmente aplicável a todas as encomendas já efetuadas).
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à legislação francesa. Em caso de litígio, a competência será de exclusividade dos tribunais franceses, salvo indicação em contrário comunicada nas Condições Gerais de Venda.