Condições Gerais de Venda da Opção Change&Fly
Nas presentes Condições Gerais, os termos e expressões abaixo são definidos como se segue:
“Air France”: Société Air France, sociedade anónima de direito francês, com sede social em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, e registada no Registo Comercial de Bobigny sob o número 420 495 178.
“Cliente”: qualquer pessoa singular maior de idade, titular de um bilhete eletrónico num voo operado pela Air France e que pretenda adquirir a Opção Change&Fly.
“Condições Gerais de Venda” ou “Condições” ou “Presentes”: as presentes Condições Gerais que definem as modalidades de venda da Opção Change&Fly.
“Diferença de preços”: montante a pagar à Air France-KLM quando a Opção Change&Fly é utilizada para efetuar uma alteração e a classe de reserva original já não está disponível.
“Alteração de voo”: alteração da hora, data ou destino do voo operado pela Air France e/ou KLM. A alteração de voo pode dizer respeito à viagem de ida e/ou de volta.
“Opção”: possibilidade oferecida ao Cliente de adquirir a Opção Change&Fly nas condições previstas nas presentes Condições e mediante disponibilidade. A opção Change&Fly só pode ser adquirida no momento da reserva e para todos os segmentos da viagem.
“Voo de curto curso ou de médio curso da Air France”: voo de curto curso ou de médio curso, com um número de voo Air France, elegível para a compra da Opção Change&Fly.
“Voo de médio curso”: voo com um número de voo AF inserido no conjunto das rotas dentro da Europa, entre a Europa e o Norte de África (Argélia, Marrocos e Tunísia), Turquia, Arménia, Geórgia, os voos dentro das Caraíbas (Cayenne, Fort-de-France, Pointe-à-Pitre), bem como os voos Miami-Montreal e Cayenne-Belem.
“Voo de curto curso”: voo com um número de voo AF inserido no conjunto das rotas na França metropolitana.
Os clientes que adquiriram a opção Change&Fly têm a possibilidade de efetuar uma (1) alteração à sua reserva até 14 dias antes da partida. Esta Opção pode ser utilizada desde o momento da compra até 14 dias antes da partida do primeiro voo do itinerário. A hora, a data e o destino podem ser alterados nos voos de ida e/ou de volta, desde que a alteração seja efetuada uma única vez. Se for o caso, o passageiro deve pagar uma diferença de tarifa.
3.1 – O Cliente pode adquirir a Opção Change&Fly em voos de curto curso e de médio curso, mediante disponibilidade do produto: online (site de Internet ou aplicação móvel), aquando do processo de reserva.
3.2 – O Cliente pode adquirir a Opção Change&Fly até 14 dias antes da partida do primeiro voo do seu itinerário. O último dia possível de compra depende do itinerário e da tarifa.
3.3 – O Cliente pode utilizar a opção Change&Fly até 14 dias antes da partida do primeiro voo do seu itinerário. A data de validade é indicada aquando da compra da Opção e no e-mail de confirmação da reserva. Após a compra, o Cliente pode encontrar a data de validade na secção “As Suas Reservas”, nos detalhes do produto.
3.4 – A Opção Change&Fly permite ao Cliente alterar o seu bilhete uma única vez. Por alteração da reserva entende-se uma alteração voluntária da data, do voo, da classe de reserva, da tarifa, da classe de viagem (alteração da cabina ou upgrade) ou ainda uma alteração da cabina para uma cabina inferior. Será cobrada uma diferença de preço, se aplicável.
4.1 – O pagamento da Opção Change&Fly pode ser efetuado com os meios de pagamento aceites nos sites de Internet oficiais ou na aplicação móvel da Air France.
5-A Conditions de modification
5.1 – A Air France envidará todos os esforços, para respeitar a alteração de voo decorrente da aquisição da Opção Change&Fly, em conformidade com as presentes Condições Gerais. O Cliente é informado de que a Air France poderá, por motivos operacionais relacionados com o controlo de segurança e/ou a proteção, alterar a possibilidade de utilização da Opção Change&Fly. Neste caso, a Air France não poderá ser responsabilizada e o Cliente que não pôde usufruir da Change&Fly nas condições previstas será reembolsado do preço da Opção Change&Fly de acordo com as disposições do artigo 6 “Condições de reembolso” abaixo.
5.2 – A Opção Change&Fly é pessoal, não alterável e intransmissível.
5.3 – A Opção Change&Fly está associada a um número de bilhete Air France e deve ser utilizada o mais tardar na data comunicada durante o processo de reserva e no e-mail de confirmação. O Cliente também pode encontrar as condições do produto em “As Suas Reservas”, onde a data de validade também é indicada.
5.4 – Em caso de alteração involuntária, a Opção Change&Fly será transferida em conformidade.
5.5 – Os Clientes podem adquirir a Opção Change&Fly por sua conta ou em nome de uma pessoa que os tenha mandatado devidamente para esse efeito (daqui em diante referido como “Passageiro devidamente autorizado”). Neste caso, assume-se que o Passageiro devidamente autorizado tomou conhecimento e aceitou as presentes Condições Gerais.
5-B Condições de reembolso
O Cliente, que adquiriu a Opção Change&Fly, apenas poderá ser reembolsado pelo preço da Opção Change&Fly, nos seguintes casos:
O itinerário para o qual a Opção Change&Fly foi adquirida é cancelado e o Cliente não pode viajar e deseja o reembolso do itinerário.
O Cliente poderá solicitar o reembolso da Opção Change&Fly, preenchendo um formulário de reclamação acessível através da secção “Contactar-nos” do site de Internet.
A Air France não será responsável, nem será considerada como não tendo cumprido as suas obrigações, em caso de incumprimento da totalidade ou parte das obrigações e serviços abrangidos pelas presentes Condições, devido a um caso de força maior, conforme definido ou interpretado pela jurisprudência francesa.
Neste caso, o Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização, juro ou compensação por danos diretos ou indiretos sofridos em resultado da não prestação dos serviços.
Os dados recolhidos pela Air France, para efeitos desta Opção, são tratados em conformidade com as leis e regulamentações em vigor.
A Air France reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda, em qualquer momento. A aquisição desta Opção fica sujeita às Condições de Venda em vigor aquando da reserva, salvo se, por imposição da lei ou de uma autoridade governamental, for solicitada alguma alteração (caso em que a alteração será igualmente aplicável a todas as encomendas já efetuadas).