Condições Gerais de Venda da opção “Time to Think”
«Air France»: Société Air France, sociedade anónima constituída ao abrigo das leis francesas, com sede social em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, e registada no Registo Comercial de Bobigny sob o número 420 495 178.
«Cliente»: pessoa singular titular de uma reserva num voo com um número de voo Air France, que pretende adquirir uma opção “Time to Think”, sujeita às presentes condições.
«Condições Gerais de Venda» ou «Condições» ou «Presentes»: as presentes condições que definem as condições de aquisição da Opção «Time to Think».
«Opção Time to Think» ou «Opção»: possibilidade oferecida ao Cliente de bloquear, por um período limitado indicado no momento da compra da Opção, a tarifa, o itinerário, a cabina reservada e as condições tarifárias da sua reserva, a fim de emitir o bilhete posteriormente ao preço garantido durante esse período.
«Segmento de voo»: voo Air France operado numa única aeronave, com um único número de voo.
«Voo Air France»: voo de curto, médio ou longo curso, com um número de voo Air France.
«Voo de Longo Curso»: voo com um número de voo AF entre a França metropolitana e a Ásia, a Oceânia, a África (excluindo a África do Norte), as Américas, o Médio Oriente, as Caraíbas ou o Oceano Índico. «Voo de Médio Curso»: voo com um número de voo AF inserido no conjunto das rotas dentro da Europa, entre a Europa e o Norte de África (Argélia, Marrocos e Tunísia), Turquia, Arménia, Geórgia, os voos dentro das Caraíbas (Cayenne, Fort-de-France, Pointe-à-Pitre), bem como os voos Miami-Montreal e Cayenne-Belem, «Voo de Curto Curso»: voo com um número de voo AF inserido no conjunto das rotas na França metropolitana.
A Opção permite ao Cliente garantir, tal como anunciado no momento da compra, a tarifa apresentada, o itinerário, a cabina de viagem inicialmente selecionada e as principais condições tarifárias aplicáveis à reserva em questão.
A duração exata da Opção é comunicada no momento da subscrição da mesma e depende, nomeadamente, do momento da reserva, do destino e das condições tarifárias do voo selecionado.
Durante o período de validade da Opção, a tarifa assim garantida não sofre alterações para a reserva em questão, desde que sejam respeitadas as presentes condições. No final do período de validade, se não tiver sido emitido qualquer bilhete, a reserva e a garantia de tarifa expiram automaticamente e sem aviso prévio. Após a compra da Opção, é enviado um e-mail de confirmação para o endereço fornecido, contendo uma hiperligação que permite confirmar a reserva e efetuar o pagamento online. Caso o prazo ultrapasse 24 horas, é enviado um e-mail de lembrete antes da expiração da Opção.
A Opção não constitui uma emissão de bilhete nem um direito de transporte. O direito de transporte só surge com a emissão efetiva do bilhete, sob reserva do pagamento integral do preço do bilhete e das taxas aplicáveis.
As Condições Gerais de Transporte da Air France constituem parte integrante das presentes.
O Cliente pode adquirir uma Opção, sujeito a disponibilidade, exclusivamente online (site ou aplicação móvel), durante o processo de reserva e antes da compra do bilhete. A Opção não pode ser adquirida separadamente do bilhete.
Esta opção não está disponível para determinados perfis de viajantes ou configurações de reserva, que exijam uma verificação prévia no aeroporto ou que incluam serviços específicos, nomeadamente crianças que viajem sozinhas, certos pedidos de assistência específica, reservas que envolvam assentos adicionais («extra-seat») ou bagagens especiais na cabina, bem como determinadas combinações de tarifas ou transportadores. Esta opção pode não estar disponível para reservas em lista de espera ou para tarifas promocionais, negociadas ou sujeitas a condições específicas, que excluam a colocação em espera tarifária.
O Cliente pode adquirir apenas uma Opção por reserva e por passageiro, para o período proposto. A Opção está associada à reserva identificada pelo seu código de reserva (PNR) e não pode ser dividida por segmento de voo, nem alargada a outras reservas.
A Opção é válida apenas durante o período especificado no momento da compra e para o itinerário, a cabina e as condições tarifárias indicadas no momento da compra.
O preço da Opção varia consoante o destino e o número de dias antes da partida e deve ser pago no momento da compra, através de um dos meios de pagamento disponibilizados nos Sites.
O preço da Opção é distinto e acresce ao preço do bilhete e às taxas aplicáveis.
Não é possível efetuar o pagamento da Opção em Milhas.
A compra da Opção não constitui um adiantamento sobre o preço do bilhete. O montante pago a título da Opção não é dedutível ao preço total da reserva, no momento da emissão.
A Opção é pessoal e intransmissível. Está associada à reserva identificada e não pode ser transferida para outro passageiro, nem alterada para outro itinerário, outra data, outra cabina ou outra combinação tarifária. Qualquer alteração no itinerário, nas datas de viagem, na cabina ou no número de passageiros, durante o período de validade da Opção, implica a caducidade da Opção e a perda da garantia de tarifa.
A Opção não prolonga os prazos de emissão próprios de determinadas tarifas, nem derroga as restrições tarifárias aplicáveis ao bilhete em questão; limita-se a suspender, durante o seu período de vigência, o risco de variação de preço para a reserva em causa.
Durante o período de validade da Opção, o Cliente pode emitir o bilhete de acordo com a tarifa garantida, mediante o pagamento integral do preço do bilhete e das taxas, de acordo com as condições de venda aplicáveis.
Se não for emitida dentro do prazo, a Opção caduca automaticamente e sem necessidade de qualquer outra formalidade, podendo a reserva ser anulada.
O estatuto de acumulação de Milhas e Pontos de Experiência (XP) do programa de fidelização continua a ser regido pela classe de reserva e pelas condições tarifárias do bilhete efetivamente emitido, com exclusão de qualquer direito ligado à própria Opção.
A Opção não é reembolsável. O montante pago a título de Opção não será, em caso algum, deduzido ao preço total da reserva.
A Air France não será responsável nem será considerada como tendo faltado às suas obrigações em caso de incumprimento da totalidade ou parte das prestações e serviços abrangidos pelas presentes Condições devido a um caso de força maior, conforme definido ou interpretado pela jurisprudência francesa.
Neste caso, o Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização, juro ou compensação por danos diretos ou indiretos sofridos em resultado da não prestação dos serviços.
Os dados pessoais recolhidos pela Air France para efeitos da Opção são tratados em conformidade com as leis e regulamentações em vigor, em matéria de proteção de dados.
Os pedidos são tratados de acordo com os procedimentos internos da Air France e em conformidade com a legislação aplicável.
A Air France reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, as presentes Condições.
A aquisição da Opção fica sujeita às Condições em vigor aquando da compra, salvo se, por imposição da lei ou de uma autoridade administrativa ou judicial, for exigida alguma alteração, caso em que esta alteração será igualmente aplicável a todas as Opções já adquiridas, quando exigido pela regulamentação.
Qualquer alteração é publicada nos Sites e entra em vigor na data indicada.