Condições Gerais de Venda da Opção SAF

Nas presentes Condições Gerais de Venda, salvo indicação em contrário resultante do contexto, as expressões e os termos abaixo indicados devem ser definidos como se segue: “Air France”: Société Air France, sociedade anónima de direito francês, com sede social em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, registada no Registo Comercial de Bobigny sob o número 420 495 178. «Cliente»: pessoa física com capacidade para celebrar contratos, que subscreveu a Opção SAF. «Condições Gerais de Venda ou “Condições” ou “Presentes”» : as presentes condições que definem as condições de compra da Opção SAF. “Opção SAF”: possibilidade oferecida ao Cliente de apoiar voluntariamente os investimentos da Air France nos SAF, de acordo com as condições definidas nas Presentes. “Preço”: o preço selecionado pelo Cliente, entre os três níveis de contribuição propostos no site da Air France, e que lhe é confirmado por e-mail, após a compra. “SAF”: acrónimo de “Sustainable Aviation Fuel”. Os SAF são combustíveis alternativos ao querosene fóssil. Os SAF escolhidos pela Air France: (i) cumprem os critérios estritos de durabilidade estabelecidos pela União Europeia*, incluindo os SAF adquiridos fora da União que não estão sujeitos a esta regulamentação; (ii) permitem reduzir as emissões de CO₂ em 65%, no mínimo, ao longo do ciclo de vida (desde o fabrico até à combustão), em comparação ao querosene. Para mais informações, pode consultar a páginaSAF.

* Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, respeitante à instauração da igualdade de condições de concorrência, para um sector de transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação).EUR-Lex - 02023R2405-20231031 - EN - EUR-Lex (europa.eu)Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a diretiva (UE) 2018/2001, o regulamento (UE) 2018/1999 e a diretiva 98/70/CE, no que diz respeito à promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis, que revoga a diretiva (UE) 2015/652 do Conselho.Diretiva - UE - 2023/2413 - EN - EUR-Lex (europa.eu)

“Site da Air France”: os sites da Air France acessíveis emwww.airfrance.com.

2.1 A Opção SAF é proposta em todas as compras de títulos de transporte nos voos da Air France, independentemente do ponto de origem ou de destino.

2.2 Na Opção SAF, a Air France propõe ao Cliente escolher o nível de contribuição que pretende afetar ao apoio para aquisição de SAF pela Air France, em função da estimativa das emissões de CO₂ da sua viagem.

2.3 O Preço da Opção SAF é calculado com base na estimativa das emissões de CO₂ produzidas pelo ou pelos voos escolhidos pelo Cliente e no nível de contribuição escolhido igualmente pelo mesmo.

2.4 A Opção SAF é uma contribuição voluntária e totalmente facultativa, que complementa a contribuição SAF já incluída no preço de todos os voos operados pela Air France, com partida de França, e para todos os voos da Air France a partir de 1 de janeiro de 2025 (o montante desta sobretaxa é indicado na rubrica da tarifa do bilhete “Contribuição para os combustíveis sustentáveis para aviação”).   

2.5 O Cliente pode subscrever uma Opção SAF no site da Air France, durante o processo de reserva do seu bilhete, após a reserva do bilhete no separador «As Suas Reservas», e durante o seu check-in online. O Cliente receberá um e-mail a confirmar a sua subscrição.

2.6 A totalidade dos fundos pagos pelo Cliente, no âmbito da subscrição da Opção SAF, será utilizada exclusivamente para aquisição futura de SAF, num prazo de 12 (doze) meses após o voo que deu origem à subscrição desta Opção SAF, sob reserva da disponibilidade do produto no mercado.

2.7 Na eventualidade de haver indisponibilidade de SAF no mercado, que não permita à Air France respeitar o prazo de 12 (doze) meses, previsto no artigo 2.6 acima, o prazo será prolongado até ao termo do período da indisponibilidade, referindo-se de qualquer modo, que os fundos recebidos no âmbito da Opção SAF não poderão, em circunstância alguma, ser utilizados para outra finalidade que não a aquisição de SAF

2.8 O Cliente é expressamente informado e confirma que não existe uma correlação direta entre os SAF adquiridos pela Air France, graças à sua subscrição da Opção SAF, e a quantidade de SAF efetivamente afetado ao voo ou aos voos nos quais será transportado.

3.1 O Cliente pode solicitar o reembolso da Opção SAF, através do preenchimento de uma reclamação online, disponível na secção “Contactar-nos” do site da Air France, desde que este pedido de reembolso seja efetuado antes do início da sua viagem e exclusivamente nas seguintes circunstâncias: (i) o bilhete de avião, em relação ao qual adquiriu uma Opção SAF, é anulado pela Air France; (ii) o Cliente titular de um bilhete Full Flex cancela o seu voo, dentro do respetivo prazo de validade.

4.1 Os dados recolhidos pela Air France, para efeitos da Opção SAF, são tratados em conformidade com as leis e regulamentações em vigor. Para obter mais informações, consulte a nossaPolítica de Segurança e Confidencialidade.

5.1 Qualquer reclamação respeitante à subscrição, ao pagamento e/ou ao fornecimento da Opção SAF deve ser dirigida à Air France, através do formulário de reclamação online disponível na ligação “Reclamações” da secção “Contactar-nos”, no site da Air France.

6.1 A Air France reserva-se o direito de alterar a Opção SAF e as presentes Condições Gerais de Venda, em qualquer momento. As subscrições da Opção SAF estarão sujeitas às Condições Gerais de Venda em vigor aquando da reserva, a menos que seja exigida por lei ou por uma autoridade governamental uma alteração destas Condições Gerais de Venda (caso em que esta alteração será igualmente aplicável a todas as Opções SAF já subscritas).

7.1 As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei francesa.