Condições Gerais de Venda da Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto

Nas Presentes Condições, salvo indicação em contrário resultante do contexto, as expressões e os termos abaixo indicados são definidos como se segue: “Acolhimento Personalizado no aeroporto”: refere-se a uma opção paga que engloba vários serviços, prestados por um agente da Air France, que oferecem aos Clientes um acolhimento e acompanhamento nos aeroportos em questão. “Air France”: empresa Air France, sociedade anónima de direito francês, com sede social no n.º 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, registada no Registre du Commerce et des Sociétés (conservatória do registo comercial) de Bobigny sob o número 420 495 178. “Cliente”: pessoa singular e maior de idade, que tenha reservado um voo AIR FRANCE com partida ou chegada (incluindo voos de ligação) aos aeroportos onde o serviço é oferecido e que pretenda adquirir um ou mais serviços do Acolhimento Personalizado no aeroporto. Recomenda-se às pessoas com mobilidade reduzida, que desejem beneficiar de algum apoio em particular, que contactem o serviço SAPHIR (na secção “Contactar-nos” dos Sites). “Condições Gerais de Venda” ou “Presentes Condições”: condições de reserva, aquisição e fornecimento da Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto. “Preço”: preço da reserva da Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto, calculado em função dos serviços pretendidos pelos Clientes, com base nos preços publicados, em euros, com taxas incluídas ou em Milhas. “Sites”: os sites acessíveis emwww.airfrance.com.

Serviço de acolhimento e acompanhamento num aeroporto A Opção de Acolhimento Personalizado no aeroporto engloba o acolhimento e acompanhamento até nove (9) clientes no máximo, por um agente da Air France, na chegada, partida ou em voos de ligação, onde o serviço é oferecido:

Informamos os Clientes de que o Acolhimento Personalizado no aeroporto não pode ser disponibilizado às seguintes pessoas:

Serviços de acolhimento e apoio para grupos A pedido, podem ser prestados serviços específicos para grupos (no mínimo, dez (10) passageiros), em função do número de passageiros e da disponibilidade dos referidos serviços:

3.1. A aquisição da Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto pode ser efetuada através do preenchimento do respetivo formulário, o mais tardar 48 h antes do acolhimento. Os Clientes serão contactados por um agente para proceder à reserva e ao pagamento. 3.2. A Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto é proposta sujeita à disponibilidade. A reserva, a emissão e o pagamento são simultâneos. A reserva é confirmada após o pagamento. É enviado aos Clientes um e-mail de confirmação dos serviços adquiridos e as Condições Gerais de Venda. 3.3. Ao efetuar a reserva da Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto, os Clientes comprometem-se a:

3.4. O Acolhimento Personalizado no Aeroporto reservado por um Cliente é uma opção pessoal, nominativa e intransmissível.

A Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto está sujeita a um tarifário individualizado, em função dos serviços escolhidos e adquiridos. Na altura da reserva, será proposto aos Clientes um orçamento final, de acordo com os serviços selecionados e o número de passageiros. As informações sobre as tarifas de base aplicáveis ao Acolhimento Personalizado no aeroporto encontram-se à disposição para consulta nos Sites (página “Acolhimento Personalizado no aeroporto”, na secção “Antes da partida” das páginas de informação). As tarifas de base são publicadas em euros, com taxas incluídas ou em Milhas.

5.1. O pagamento da Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto pode ser efetuado através dos meios de pagamento aceites pela Air France. O pagamento é totalmente seguro, graças à encriptação dos dados em conformidade com a norma mais rigorosa. 5.2. O pagamento da Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto pode ser efetuado por resgate de Milhas pelos Clientes titulares de um cartão Flying Blue, depois da reserva do seu bilhete.

A Air France compromete-se a prestar os serviços de Acolhimento Personalizado no aeroporto, adquiridos em conformidade com o disposto nas Presentes Condições. Contudo, informam-se os Clientes de que a Air France pode ser obrigada a modificar os serviços, por motivos operacionais ligados a imperativos de formalidades policiais e/ou de segurança. A Air France envidará todos os esforços possíveis para informar os Clientes, o mais rapidamente possível, acerca dessa eventual modificação e encontrar uma solução que permita adaptar, em condições satisfatórias para os mesmos, os serviços de Acolhimento Personalizado no aeroporto. Na eventualidade de a Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto não poder ser assegurada ou de ter de ser modificada, a Air France não pode ser responsabilizada. Os Clientes, que não tenham podido usufruir do Acolhimento Personalizado no aeroporto reservado, serão reembolsados exclusivamente pelo Preço pago, em conformidade com as modalidades definidas no artigo 8.º das Presentes Condições.

A Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto pode ser alterada ou transferida para outro voo, sujeito a disponibilidade e nas condições cumulativas abaixo especificadas:

8.1. Os Clientes, que tiverem adquirido uma ou várias Opções Acolhimento Personalizado no aeroporto, não podem obter o reembolso do Preço, caso as condições tarifárias do bilhete de avião o permitam, a exceto nos seguintes casos:

8.2. Para solicitar o reembolso do valor pago (Preço), os Clientes devem preencher o formulário online acessível na secção “Contactar-nos” dos Sites. 8.3. Os Clientes, que tiverem reservado uma ou várias Opções Acolhimento Personalizado no aeroporto, não poderão, em caso algum, obter o respetivo reembolso do valor pago, na eventualidade de o motivo do não fornecimento da mesma ou das mesmas lhes ser imputável ou caso os mesmos não tenham respeitado ou cumprido as condições definidas nas Presentes Condições.

9.1. Para os serviços a prestar na partida Os Clientes devem comparecer no local e à hora de encontro marcados e confirmados por e-mail. O agente da Air France estará no ponto de encontro dez (10) minutos antes da hora combinada. No caso de atraso por parte dos Clientes, superior a cinco (5) minutos, e de não ser possível efetuar o acompanhamento dos mesmos até à área de embarque do voo previsto, a Air France reserva-se o direito de alterar o serviço acompanhando os Clientes ao seu balcão, para obterem o apoio necessário para continuar a sua viagem noutro voo, em função do tipo de bilhete e das respetivas condições tarifárias. Em relação a atrasos superiores a quinze (15) minutos depois da hora combinada, a Air France considera que os Clientes não compareceram e que os serviços não poderão ser prestados pela mesma. 9.2. Para os serviços a prestar na chegada O local e a hora de encontro com o agente da Air France serão ajustados em função das condições de funcionamento. Os Clientes serão informados a esse propósito com a brevidade possível.

10.1. Para os serviços prestados na partida O grupo deve comparecer no local e à hora de encontro, combinados com os Clientes e confirmados por e-mail. Em caso de atraso do grupo até quinze (15) minutos após a hora marcada e caso o acompanhamento dos Clientes até à área de embarque do voo previsto já não seja possível, a Air France reserva-se o direito de alterar os serviços acompanhando o grupo até ao seu balcão, para obter o apoio necessário para continuar a sua viagem noutro voo, em função do tipo de bilhete e das respetivas condições tarifárias. 10.2. Para os serviços a prestar na chegada O local e a hora de encontro serão ajustados em função das condições de funcionamento.

Para entrar em contacto com os serviços da Air France, em relação à aquisição da Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto ou em caso de reclamação, os Clientes podem contactar a Air France preenchendo uma reclamação online disponível na secção “ Contactar-nos” dos Sites.

A Air France não será responsável nem se considerará que a mesma não cumpriu as suas obrigações, em caso de incumprimento da totalidade ou parte das prestações e serviços reservados, se esse incumprimento resultar de um caso de força maior, conforme definido ou interpretado pela jurisprudência francesa. Neste caso, os Clientes não poderão reclamar qualquer indemnização, juros ou compensação por danos diretos ou indiretos sofridos em resultado da não prestação dos serviços.

Os dados relativos aos Clientes recolhidos pela Air France, para efeitos da Opção Acolhimento Personalizado no aeroporto, são tratados em conformidade com as leis e regulamentações em vigor. Para obter mais informações, os Clientes podem consultar a nossa Política de segurança e confidencialidade.

Em conformidade com as disposições do Artigo L 121-20-4 do Código do Consumo francês, os Clientes não dispõem de um direito de retratação aquando da aquisição à distância de serviços, de transporte, de restauração e/ou de entretenimentos, que devam ser fornecidos em data fixa ou em função de determinada periodicidade. Para outros serviços que não os atrás mencionados, os Clientes dispõem, em conformidade com a lei, de um direito de retratação de sete (7) dias a partir da compra, com exceção dos casos em que esta compra diga respeito a serviços que devam ser fornecidos num prazo inferior a sete (7) dias, em conformidade com a lei.

A Air France reserva-se o direito de proceder, em qualquer momento, a alterações às Opções Acolhimento Personalizado no aeroporto e às Presentes Condições Gerais de Venda. As Opções Acolhimento Personalizado no aeroporto estarão sujeitas às Condições Gerais de Venda em vigor aquando da aquisição, a menos que seja exigida uma alteração nestas Condições pela lei ou por uma autoridade governamental (caso em que esta mesma alteração será igualmente aplicável a todos os pedidos já efetuados).